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AS RESULTANTES DA PRÁTICA EXTENSIONISTA NA DISCUSSÃO DA LEI MARIA DA PENHA

Atualizado: 20 de mai. de 2020

A violência dentro do Brasil é recorrente, principalmente se tratando de violência contra a mulher, no qual se registra uma denuncia a cada quatro minutos. Devido a precariedade de instituições públicas para enfrentar esse problema, no ano de 2001, o Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos como agente violador dos direitos das mulheres. Além da condenação, uma de suas obrigações foi formular uma lei interna adequada diante essa violência, surgindo assim, no ano de 2006, a Lei Maria da Penha.

Diante desta realidade, acadêmicas da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) propuseram um projeto de extensão conceituados pela pedagogia popular de Paulo Freire e a pedagogia engajada de Bell Hooks, em que visa a discussão dessa importante lei em escolas dos municípios de Dourados e Ponta Porã, ambos do estado de Mato Grosso do Sul.

O projeto Ação contra o Tráfico de Mulheres, que precedeu o Nós por Todas, surgiu de uma apresentação de trabalho feita em uma disciplina da graduação em Relações Internacionais no ano de 2014. Visto que a temática do trabalho era de extrema relevância e necessidade, as alunas e professora envolvidas iniciaram os trâmites para que viesse a ser uma projeto de extensão. Nos quatro anos do projeto o foco se tornou o combate à violência de gênero nas esferas pública e privada, com a discussão das diferentes formas de violência, e divulgação dos instrumentos legais para combatê-la. Busca-se, também, fortalecer a rede de apoio à mulher em situação de violência.

Ressalta-se a importância das tipificações da violência contidas no Art. 7 da Lei, em que se fornece a base para o conteúdo que se pretende transmitir durante as oficinas. Destas atividades, reforçou-se o entendimento de que a extensão é de extrema importância no compartilhamento e construção de conhecimentos, assim como na comunicação de informações que são essenciais nos processos de conscientização e precaução de violências.

Diante das oficinas realizadas nos anos de 2018 e de 2019 pelo Projeto Ação Contra Tráfico de Mulheres, agora Nós por Todas, foi possível analisar a importância da atividade extensionista no combate à violência de gênero, pois, esse trabalho de conscientização e prevenção se mostra uma ferramenta muito eficaz na luta para a erradicação dessa violência. A partir de 2020, o projeto pretende realizar novas formulações de oficinas e a ampliação de sua rede de parcerias com as demais entidades da comunidade.


Autoras:

Fernanda de Oliveira Batista;

Isabele da Silva Souza


Imagens das oficinas realizadas nos anos de 2018/2019 no IFMS em Dourados.

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